O vereador Eduardo de Oliveira – Edu (PSDB) apresentou recentemente
na Câmara de Paranaguá mais três projetos de Lei que beneficiam as
pessoas que mais precisam do atendimento público. Os programas que
foram aprovados por unanimidade pelos demais vereadores, na sessão desta
terça-feira, são relacionados à saúde e a coleta seletiva de lixo reciclável
que proporcionará um reforço alimentar para as famílias mais carentes do
Município.
O projeto relacionado à coleta seletiva de lixo reciclável consistirá na
troca de lixo reciclável por frutas, verduras e legumes. A cada volume
de 5kg de lixo reciclável o munícipe fará jus a um cupom, emitido pela
Administração Municipal, que dará direito a obtenção de 1kg de frutas,
verduras ou legumes, até o limite de 10kg por semana, para cada família.
Os cupons do programa serão entregues no ato da apresentação do material
reciclável ao serviço de coleta seletiva de lixo. A lei obriga também que
os caminhões que recolhem o lixo passem no mínimo uma vez por semana
nos bairros.
Outro projeto do vereador Edu cria o programa de ambulância social para
transporte de pessoas em tratamento de saúde no Município de Paranaguá.
O programa terá ambulâncias completas com UTI e ambulâncias com os
equipamentos básicos. Serão constituídas equipes compostas por médicos,
enfermeiras e equipe de apoio para as ambulâncias com UTI, ajustando-
se de acordo com o quadro de pessoal o caso requer. As ambulâncias com
equipamentos básicos terão equipes com enfermeiras e equipe de apoio,
ajustando-se de acordo com o caso requer. O projeto estabelece que a
quantidade de ambulância será definida com base nos dados estatísticos
que o Poder Público tem ou pode ter visando a instalar um serviço que
tenha eficácia e eficiência. O programa ainda regulamenta que o trajeto
será aquele necessário a pegar o cidadão no local onde estiver no território
do Município de Paranaguá e levá-lo até o local apropriado para seus
exames e respectivos tratamentos de saúde.
O último projeto também é relacionado à saúde pública, porém é especifico
para os idosos do Município. O programa determina que todas as consultas
médicas e exames de saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS sejam
realizadas dentro do prazo máximo de sete dias úteis, quando o paciente
tiver idade igual ou superior a 65 anos. Os infratores ao determinado ficam
sujeitos a penalidades prevista na Legislação vigente e no artigo 58 da Lei
Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de
comprovada a infração através de sindicância. Em se tratando de servidor
público municipal, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no
Estatuto dos Servidores Públicos de Paranaguá, garantida a ampla defesa e
o contraditório.
Ao final da sessão desta terça-feira, o vereador Edu comemorou a
aprovação das leis. “Os vereadores foram unânimes ao avaliarem os
projetos e entenderam que estes são programas fundamentais para
constituirmos uma sociedade mais justa. Não tenho dúvida que estamos
contribuindo e muito na vida de milhares de pessoas”, destacou Edu,
enfatizando que as medidas são necessárias em Paranaguá. “Sabemos
das dificuldades vividas pelos idosos em se tratando dos atendimentos
relacionados à saúde. Da mesma forma que sabemos do descaso do
executivo em relação ao transporte de pacientes que precisam de
atendimento em Curitiba e em outros lugares. Sabemos também da
necessidade de intensificarmos os trabalhos de coleta seletiva em nossa
cidade e ao mesmo tempo ainda contribuirmos e darmos uma contrapartida
as famílias carentes de Paranaguá, concluiu Edu.
Para serem regulamentados os projetos ainda precisam da sanção do
prefeito de Paranaguá, José Baka Filho.
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